27 DE JULHO: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado para marcar a conquista de melhorias nas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Há 50 anos, foram publicadas as Portarias 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e 3.237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 empregados, além de atualizarem a CLT, determinando a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A data busca alertar empregados, trabalhadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos. Lembrando que um ambiente de trabalho seguro e obrigação da empresa e direito do trabalhador. A participação dos trabalhadores é essencial no processo de identificação das situações de riscos presentes nos ambientes de trabalho, assim como as repercussões dos riscos sobre a sua saúde e, inclusive, ele pode usar o direito de recusa caso seja colocado a fazer algum trabalho que coloque em risco a sua vida e a de seus companheiros.

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, os acidentes e as mortes, no Brasil, cresceram nos últimos dois anos. Em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021, o número subiu 37%, alcançando 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; no ano passado, foram 2.538 mortes, aumento de 36%.

Por isso a importância de, nesta data, refletir sobre esta questão, cobrar das empresas um ambiente de trabalho seguro e saudável e buscar, junto ao governo federal, a reinstalação e recuperação de todas as normas e comissões que tratavam da saúde e da segurança no trabalho, destruídas pelo governo anterior.

Assessoria de Comunicação

27/07/2023 11:02:20