Foi demitido e descobriu que o patrão não depositou o FGTS? Saiba o que fazer

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido a principal proteção de trabalhadores e trabalhadoras na hora da demissão sem justa causa. Alguns maus patrões ignoram esse direito e, confiando na impunidade, não depositam os 8% sobre o valor do salário bruto que os trabalhadores formais da iniciativa privada recebem mensalmente. O problema é o mesmo no caso dos trabalhadores domésticos. Tem patroas e patrões que não depositam mensalmente os 11,2% do FGTS.

Os trabalhadores que não sabem ou não têm o costume de checar se os depósitos estão sendo feitos, podem ter uma surpresa desagradável quando forem demitidos e descobrirem que sua conta no fundo está zerada ou faltando vários depósitos.

PATRÕES SONEGADORES

Somente em 2021, último ano do “Relatório de Gestão do FGTS”, as 41.916 ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho contra patrões sonegadores resultaram no recolhimento de mais de R$ 247,25 milhões de FGTS. Os valores chegariam a mais de R$ 6,88 bilhões se todas as empresas notificadas tivessem pago o que era devido.

COMO SE PREVENIR CONTRA MAUS PATRÕES

O trabalhador pode se prevenir dessa desagradável surpresa de não ter o FGTS depositado em sua conta individual no Fundo tomando algumas providências como verificar se os depósitos mensais têm sido feitos regularmente. Para isso pode ser utilizado o aplicativo do FGTS, onde é possível verificar o saldo e ainda fazer saques de acordo com a lei (baixe aqui o aplicativo do FGTS). Nele estão dados como o histórico de contribuições, o saldo, o número de empregos do titular da conta; quanto rende de juros, qual o valor na hora da demissão e traz até a base da multa de 40% a que o trabalhador [demitido sem justa causa] tem direito.

Outra opção é tirar mensalmente o extrato do FGTS e ver se os depósitos estão sendo feitos. Qualquer situação irregular constatada pelo trabalhador/a ele deve procurar o Sindicato. Lembrando que o empregador deve realizar o depósito do FGTS até vigésimo dia de cada mês.

Fique atento. Em geral quando uma empresa é recorrente em não depositar o FGTS ela faz isso com todos os seus trabalhadores. Por isso, é importante verificar se há depósitos em sua conta, e se não há, provavelmente seus colegas também não estão recebendo. Além disso, quando ela não paga o FGTS, existe a possibilidade de que ela não pague também ouros direitos constitucionais. Neste caso, é importante também verificar os depósitos do INSS, que garantem sua aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios previdenciários.

C/edição da Assessoria de Comunicação

Informações da CUT

09/03/2023 14:48:39